Refis das MPEs já está valendo; empreendedor deve aproveitar para recuperar o crédito na praça
O Refis da Micro e Pequena Empresa foi finalmente publicado no Diário Oficial dia 29/4 – e já está valendo. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSDB-SP), prevê que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas deverão ser renegociados. Os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade terão condições mais vantajosas.
“Há quanto tempo nós vínhamos trabalhando para que esse dia pudesse chegar”, diz Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
A adesão e as simulações podem ser feitas nos sites http://www.regularize.pgfn.gov.br ou https://cav.receita.fazenda.gov.br.
“É uma grande vitória para as 650 mil pequenas empresas brasileiras que aguardavam este processo de refinanciamento das suas dívidas”, diz Bertaiolli.
A aprovação do Refis do Simples havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 16/12 de 2021, após ser aprovada pelo Senado.
“O Refis do Simples vai abrir as portas para que micro e pequenos negócios com seus CNPJ negativados voltem a tomar empréstimos e produzir”, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da ACCREDITO. “Medidas como essas são necessárias em tempos de exceção como o que vivemos. Há momentos em que o governo precisa investir um dinheiro a fundo perdido, para incentivar a economia a voltar a rodar, gerar empregos e mais impostos. Foi o que fizeram os governos de vários países na Europa”.
Segundo a Boa Vista Serviços, a negativação é uma realidade que atinge 74% dos brasileiros. A maioria parte em busca de ajuda financeira junto aos bancos (32%), além de amigos, parentes e financeiras. Mas apenas 21% dos que tentam conseguem.
“Os dados referem-se a pessoas, mas, entre os MEIs, e as microempresas sabemos que o bolso do dono se mistura com o bolso da empresa. Ou seja, se o dono está nesta situação, muito provavelmente a sua empresa também está”, diz Santos. E, negativado junto à Receita Federal, essas empresas não conseguem levantar empréstimos na praça. Com o novo Refis, a situação deve incentivar o aumento da demanda por crédito.
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