Em 2022, MEIs e PMEs poderão parcelar R$ 50 bi em dívidas tributárias e voltar a financiar a produção
A aprovação do Refis do Simples pela Câmara dos Deputados no último dia 16/12 vai abrir as portas para milhões de micro e pequenos negócios voltarem a tomar empréstimos e produzir. Como já foi aprovada pelo Senado, falta agora apenas a sanção presidencial. O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), prevê que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas deverão ser renegociados. Bertaiolli é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade terão condições mais vantajosas.
Milton Luiz de Melo Santos, presidente da ACCREDITO, confia na sanção do governo à nova regra. “Medidas como essas são necessárias em tempos de exceção como o que vivemos. Há momentos em que o governo precisa investir um dinheiro a fundo perdido, para incentivar a economia a voltar a rodar, gerar empregos e mais impostos. Foi o que fizeram os governos de vários países na Europa”.
Pesquisa divulgada recentemente pela Boa Vista Serviços mostra que a nova MP vem bem a calhar e pode de fato dar um novo gás para a economia no ano que vem. O levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, ouviu 1,5 mil pessoas, majoritariamente das classes D e E.
Segundo a pesquisa, cerca de 60% dos consumidores inadimplentes se consideram endividados. Além disso, 31% declaram que as dívidas aumentaram e 46% acham que a situação financeira piorou em 2021. Os principais motivos da inadimplência, para os entrevistados, são o desemprego (31%) e a diminuição da renda (26%).
A grande maioria (76%) dos inadimplentes declara que sente dificuldade em pagar as contas e deixá-las em dia. A maior parte dos consumidores inadimplentes possuem mais de três contas em atraso, dívidas acima de R$ 5 mil e estão há mais de 90 dias com o nome negativado. É prioridade para os consumidores inadimplentes o pagamento do cartão de crédito (38%) e dos boletos (21%).
A negativação é uma realidade que atinge 74% dos brasileiros. A maioria parte em em busca de ajuda financeira junto aos bancos (32%), além de amigos, parentes e financeiras. Mas apenas 21% dos que tentam conseguem.
“A pesquisa foi feita com pessoas, mas, entre os MEIs, e as microempresas sabemos que o bolso do dono se mistura com o bolso da empresa. Ou seja, se o dono está nesta situação, muito provavelmente a sua empresa também está”, diz Santos. E, negativado junto à Receita Federal, essas empresas não conseguem levantar empréstimos na praça. Com o novo Refis, a situação deve incentivar o aumento da demanda por crédito no ano que vem.
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